Bagagem desacompanhada

Bagagem desacompanhada

Bagagem desacompanhada é o conjunto de bens incluídos no conceito de bagagem, que chega do exterior ou a ele se destina, amparado por conhecimento de carga ou documento equivalente, que o viajante recebe ou envia, em razão da sua viagem, como remessa postal, encomenda expressa, encomenda aérea ou qualquer outro meio de transporte. Itens pessoais como roupas e bens e consumo são isentos de tributação, assim como livros e jornais e revistas.

Os brasileiros ou estrangeiros que tenham residido no exterior por mais de um ano também têm direito à isenção na tributação de alguns bens, independentemente de serem novos ou usados: móveis e itens de uso doméstico, ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos, desde que sejam necessários para o exercício de sua profissão.

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